Artigos Técnicos
Após vencerem o longo e tortuoso percurso da graduação, os recém-formados começam definir os seus objetivos de vida. Mas antes de qualquer outra coisa, é preciso contar com um registro profissional.
Afinal de contas, este item é primordial e indispensável no desempenho da profissão.
Além disso, de acordo com exposto no artigo 3º da Lei Federal n° 5517/68, o exercício da profissão de médico-veterinário, no Brasil, só é permitido aos portadores de carteira profissional expedida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) ou pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Ou seja, os graduados em Medicina Veterinária que atuam sem possuir registro estão exercendo ilegalmente a profissão e, portanto, podem sofrer sanções legais e disciplinares. Nesse sentido, o nosso primeiro conselho aos recém-formados é: procurem o Conselho Regional do seu Estado.
Além disso, para iniciar o processo de inscrição no CRMV da sua região também é necessário já ter colado grau, dessa forma, não é possível obter esse registro se ainda estiver na graduação.
Por isso, neste artigo vamos te fornecer algumas dicas básicas para facilitar esse processo.
Confira abaixo quais são elas!
Como iniciar o processo?
Após o obter o diploma, o recém-formado deve enviar um e-mail ao CRMV do seu Estado.
Nele, os interessados devem solicitar, ao Setor de Atendimento, as informações essenciais. Como os documentos necessários para processo, as taxas de inscrição e o pagamento da anuidade.
Além disso, o profissional deve enviar algumas informações pessoais, como por exemplo, nome completo, endereço, CPF, telefone e RG, indicando seu interesse em realizar uma “inscrição primária”.
Depois disso, ele deve comparecer na sede portanto os documentos originais.
Os documentos solicitados, geralmente, incluem diploma, RG, CPF, certidão de casamento, certidão de quitação eleitoral, comprovante de quitação com o serviço militar, comprovante de residência e comprovante de pagamento das taxas de expedição de Cédula, de Inscrição e de anuidade do CMV.
Vale ressaltar, no entanto, que não existe um prazo limite para dar entrada no registro. Sendo assim, a inscrição poderá ser requerida logo após a colação ou somente quando a profissão for ser exercida.
E após isso?
Para dar continuidade a inscrição, basta esperar a resposta do CRMV da sua região.
E, na sequência, comparecer à sede com os documentos solicitados pelo o órgão. Neste momento será preenchido o cadastro do requerente e os documentos originais serão digitalizados.
Após essa etapa, o profissional receberá também um protocolo para acompanhar o seu processo.
Isso porque todas as inscrições devem ser submetidos à aprovação em Sessão Plenária e, somente após o consentimento da Sessão, é atribuído, de fato, o número de inscrição ao profissional.
Por fim, o profissional será convocado para receber a cédula de identidade profissional em sessão solene, em dias, locais e horários definidos pelo próprio Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Mas atenção: do envio do e-mail até o recebimento do registro podem se passar até 40 dias úteis.
E a partir do momento em que o médico-veterinário receber o seu registro (seja ele provisório ou definitivo), ele já estará apto para exercer suas atividades profissionais em todo território nacional.
O registro precisa ser atualizado?
Se a inscrição for realizada apenas com uma declaração de colação de grau, será necessário atualizá-la.
Nestes casos, é emitida uma Cédula de Identidade Profissional Provisória, com validade de 12 meses. Contudo, antes de vencer este prazo, o veterinário deverá solicitar a emissão do registro definitivo.
Para isso, é necessário apenas apresentar o seu diploma de graduação. Vale ressaltar, no entanto, que se o diploma não for apresentado dentro do prazo, a inscrição será automaticamente cancelada.
Lembre-se: o número de inscrição é sua identificação pessoal e intransferível como profissional.
Portanto, ele deverá constar em todos os seus atos e documentos de trabalho.
Além disso, é importante que os profissionais também se atendem ao Código de Ética e se mantenha atualizados quanto às normas e regulamentos que regem a sua profissão.
Exercer a profissão com consciência, responsabilidade e integridade é um dever todos os profissionais.
